Fachin frustra expectativas de Lula

Mais uma vez a tentativa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obter sua liberdade saiu das mãos da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para o plenário da Corte, por decisão do relator do seu processo, ministro Edson Fachin.

A notícia não é positiva para o petista já que a Segunda Turma – composta por Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello – hoje tem viés mais “garantista”, ou seja, tende a dar mais peso em suas decisões aos direitos do acusado no processo. Já o plenário, formado pelos onze ministros, tem se mostrado bastante dividido quando discute direitos fundamentais dos réus.

Na terça-feira, por exemplo, a maioria da Segunda Turma concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Toffoli, Gilmar e Lewandowski entenderam que há chances reais de sua pena de prisão vir a ser modificada em instâncias superiores, o que, se confirmado, significaria que sua detenção hoje não seria correta. Fachin ficou, como tem ocorrido com frequência, vencido, enquanto Mello estava ausente nessa sessão.

Na mesma sessão, os três ministros também decidiram arquivar uma ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSBD), acusado por envolvimento na Máfia da Merenda. Eles entenderam que o processo foi iniciado sem provas ou depoimentos de testemunhas que validassem as acusações.

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