143 habeas corpus em nome de Lula, negados e criticados pelo STJ

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os pedidos seguiam um texto padrão de teor político. Laurita destacou que esse não era o meio adequado para “atos populares” sem embasamento jurídico e lembrou que o Judiciário já está sobrecarregado de trabalho.
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita.
Ela lembrou que as petições, todas entregues em papel e não eletronicamente, ocuparam trabalho de vários servidores do STJ, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”. Lembrou ainda que nenhum dos autores dos habeas corpus atua na defesa de Lula, que já tem seus advogados nomeados especificamente para fazer esse trabalho.

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