Comandantes militares voltam a intimidar o Judiciário

Uma nova temporada de intimidação do Poder Judiciário às vésperas de um novo julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece ter sido aberta no final da semana passada por mais um representante das Forças Armadas, antecipando-se ao que deve vir por aí nas ordens dos dias do soldado e da independência.

Desta feita, incumbiu-se da tarefa o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que na sexta-feira (27) aproveitou a solenidade de aniversário do Comando Militar do Sudeste, em Porto Alegre, para abrir a boca e falar o óbvio: “a lei tem de ser cumprida, independentemente de quem está sendo atingido por ela”.

Na verdade, ele repetiu o que afirmara três meses atrás o seu chefe e comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se preparava para julgar o primeiro habeas corpus de Lula. Na ocasião, ele espalhou pelo tweet uma mensagem em que dizia compartilhar “o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição”.

Na mesma linha de raciocínio do seu chefe, o general Baptista Pereira disse que a proximidade das eleições era o motivo da sua fala, mas seu conteúdo deixou claro que o endereço era outro: o novo julgamento de Lula, despachado pelo ministro Edson Fachin para o plenário do STF e previsto para a abertura dos trabalhos da Corte, esta semana.

“Não podemos transigir com as leis vigentes, buscando atender a interesses pessoais ou até mesmo político-partidários. Todos nós, militares ou civis, estamos sob o jugo do império da lei”, afirmou, como a temer uma eventual revisão pelo Supremo da autorização para a prisão após condenação em segunda instância, o que poderá beneficiar milhares de presos pelo país afora, cujas prisões foram decretadas sem respeito à Constituição, entre eles o ex-presidente Lula.

Para uma Suprema Corte acovardada diante de condenações de um juiz de primeira instância, as Forças Armadas estão gastando munição demais. Provavelmente para isso não precisariam se valer de seus generais de quatro estrelas, muitos deles já trabalhando de cabo eleitoral para prestar continência a um oficial de baixa patente.

Após um longo e salutar silêncio, os militares brasileiros voltaram a falar, por meio do comandante do Exército e do comandante militar do Sudeste, evocando um passado em que “defenderam os ideais democráticos” ou para não permitir que a lei transija para “atender a interesses pessoais ou até mesmo político-partidários”.

Mas nem sempre as coisas foram assim. Insatisfeitos com seus interesses contrariados com a abolição da escravatura, os bisavós da poderosa bancada ruralista que hoje dá as cartas no Congresso jogaram o marechal Deodoro da Fonseca no lombo de uma mula e o mandaram proclamar a República, remetendo D. Pedro II e sua família real para o exílio em Paris. E em 1964, após destronarem um presidente constitucional, os militares impuseram ao país sua mais sanguinária ditadura. Em nome dos “ideais democráticos”, claro.

Esclarecimento de Jungmann

A propósito do artigo intitulado “PF quer ser a vítima no suicídio do reitor em Santa Catarina”, o Ministério da Segurança Pública nos enviou o seguinte esclarecimento:

“O Ministério da Segurança Pública esclarece que as investigações em curso relativas a manifestações na Universidade Federal de Santa Catarina são acompanhadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, como determina a legislação.

Trata-se de procedimento aberto a pedido de servidores federais com atuação funcional na operação Ouvidos Moucos, que se consideram atingidos na sua honra e alvos de difamação por parte de manifestantes com cargos na UFSC, com amparo legal.

Não obstante, diante da repercussão e das manifestações de autoridades e instituições, veiculadas em nível nacional, o ministro Raul Jungmann solicitou esclarecimentos à Polícia Federal para acompanhar sua evolução e preservar o melhor cumprimento das regras legais. Brasília, 30/07/2018”

Geraldo Seabra é jornalista

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