Guerra no PSB: Justiça devolve comando a Lacerda em MG

O Tribunal Regional Eleitoral (TSE) concedeu, na noite desta sexta-feira (3), liminar anulando a comissão provisória do PSB MG depois que Lacerda entrou com ação no TSE para derrubar decisão da Executiva Nacional do PSB que destituiu o diretório do partido em Minas Gerais. Com isso, a convenção do Partido marcada para a manhã deste sábado (4) está mantida.

Emitida pelo relator Nicolau Lupinhares Neto, o magistrado justifica a decisão citando que “Márcio Araújo de Lacerda, ex-Prefeito Municipal de Belo Horizonte, é figura de destaque do PSB”.

O documento ainda destaca que o candidato está posicionado no terceiro lugar das pesquisas de intenção de voto realizadas por diversos institutos.

“A pré-candidatura de Márcio Lacerda no processo eleitoral em curso é fato público e notório, amplamente divulgado pela imprensa”, também cita o documento.

Na decisão, o relator ainda fixou uma multa de R$ 30 mil por dia caso a decisão não seja cumprida, com um limite de R$ 300 mil.

Marcio Lacerda entrou com dois pedidos na Justiça Eleitoral. Além do TRE, o Tribunal Superior Eleitoral também foi acionado pelo ex-prefeito, mas ainda não houve decisão da Corte Superior.

Ao deferir o pedido, o magistrado entendeu que havia potenciais riscos ao processo democrático e aos interesses subjetivos dos envolvidos, além de provável violação a princípios processuais.

“A destituição sumária de membros do órgão provisório, sem que eles pudessem ao menos conhecer os motivos que ensejaram a edição do ato e exercerem o direito de defesa, mormente diante da alegação de que a comissão provisória do PSB em Minas Gerais ‘está disposta a descumprir frontalmente a deliberação nacional do partido…’ que determinou a adoção da decisão liminar, demonstra, ao meu sentir, para este momento procedimental, a probabilidade do direito, pois têm eles o direito de exercerem o contraditório e a ampla defesa, inclusive em sede de processo administrativo. Para se ter destituição de comissão provisória como legítima deve-se atender estritamente às garantias do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, principalmente quando se motiva ou se determina a conduta dos atingidos. Este fato também reforça-me a convicção da probabilidade do direito invocado”, disse o juiz.

Repercussão

Ao ser perguntado sobre a decisão, o ex-prefeito disse que “fez-se Justiça”.

Um dos membros da nova comissão afirmou que “a liminar tem caráter protelatório e um instrumento precário”. “No nosso ver, ao apresentar a mesma demanda em duas instâncias distintas, o TRE e o TSE, pode caracterizar litigância de má fé”, afirmou em nota a comissão.

Pedido negado

Em outra tentativa, no TSE, o grupo de Lacerda não conseguiu o que queria. O ministro Napoleão Nunes negou pedido semelhante.

Base: O Tempo MG

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