Lula está inelegível, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga hoje os pedidos de impugnação do registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, e petições para impedir o petista de participar do horário político. Luís Roberto Barroso, ministro relator da ação, indeferiu o pedido de candidatura de Lula. Os ministros Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Og Fernandes acompanharam Barroso e votaram pela inelegibilidade. Já o ministro Edson Fachin votou a favor do ex-presidente Lula. “Em face da ONU se impõe provisoriamente reconhecer direito de se candidatar.”

O TSE é composto por sete ministros. Ainda vão votar Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e a presidente Rosa Weber.

Em seu voto, Barroso disse que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

O relator também lembrou que a norma foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado”, disse.

“Faculto à coligação substituir o candidato Luiz Inácio Lula da Silva em um prazo de 10 dias”, afirmou Barroso.

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