O cartel da carteira escolar

Um esquema de cartas marcadas na compra de mobiliário escolar pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação favorece um grupo de 11 empresas que fazem parte de um bilionário cartel

A Lei das Licitações foi criada para dificultar fraudes em negociações envolvendo a administração pública e a iniciativa privada. O problema é que ao longo do tempo tanto empresários quanto administradores corruptos aprenderam a trabalhar nas brechas da lei, comprometendo a legalidade do processo. É o que vem acontecendo no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde 2009, no governo Lula. Uma regra incluída nos processos de licitação para compra de mobiliário permitiu a formação de um verdadeiro cartel da carteira escolar, que impede a entrada no ramo de qualquer empresa nova.

Repetindo a regra, o edital 10/2017 determinou que os protótipos de mesas e cadeiras, que seriam apresentados à banca examinadora, teriam de ser feitos exclusivamente com matérias-primas de seis fornecedoras credenciadas na entidade, apesar de haver uma infinidade de outras opções no mercado. Foi a brecha para o sucesso do cartel: as empresas de matéria-prima só fornecem material para as 11 fabricantes de móveis que dominam o lucrativo negócio no FNDE. Empresas que tentaram entrar no jogo foram rechaçadas.

Foi o que aconteceu com a RGD Indústria e Comércio Ltda. Venceu a licitação, mas não levou. Apesar de apresentar a melhor proposta, foi desclassificada porque não conseguiu produzir as amostras exigidas. Ela tinha vencido a concorrência para operar no Grupo 5, que resultaria na compra de R$ 123 milhões em mesas e cadeiras para uma parte das escolas públicas. Segundo um dos proprietários, Piragibe Ataíde Lindolfo, nenhuma das seis empresas que fazem parte do cartel quis vender material para ele. Mesmo quando ele se comprometeu a pagar à vista pela matéria-prima necessária para a produção dos protótipos. O processo de favorecimento às 11 empresas foi tão escancarado que Piragibe não conseguiu comprar a matéria-prima de nenhuma das fornecedoras de plástico cadastradas nem após notificação extra judicial.

Mãos conhecidas

O edital de compra, de outubro de 2017, previa a compra de R$ 1,3 bilhão em mesas e cadeiras, distribuídas em 11 lotes. A RGD venceu o lote 5, mas até agora está alijada do processo pelo esquema que lhe nega a compra da matéria-prima. Com a sua desclassificação, os lotes voltaram às mãos dos velhos fabricantes. Segundo fontes ouvidas por ISTOÉ, as atuais fornecedoras oferecem produtos de baixa qualidade e o resultado é que os depósitos de material escolar estão cheios de mesas e cadeiras estragadas. A vida útil dessas carteiras não chega a dois anos, quando deveriam durar em média cinco anos. Até o fechamento desta edição, nem o FNDE nem as empresas do cartel responderam à reportagem. Piragibe diz que denunciou o esquema no próprio FNDE e à Polícia Federal, além de denúncia na Justiça Federal de Brasília. Enquanto as investigações não se aprofundam, o cartel enche os bolsos e os cupins e ferrugem devoram as carteiras antes mesmo delas serem usadas.

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