Lindbergh condenado por improbidade administrativa

Justiça aponta que ex-prefeito de Nova Iguaçu (RJ) deixou de prestar contas de convênio para adaptação de escolas para alunos com necessidades especiais

A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT), ex-prefeito de Nova Iguaçu (2005 – 2010), por improbidade administrativa. A decisão acolhe ação civil pública movida pelo Mistério Público Federal sobre um convênio de R$ 174 mil celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Nova Iguaçu em 2007.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal. Em nota, a Procuradoria relata que o convênio tinha como finalidade a adaptação de dez escolas a alunos com necessidades especiais.

O ex-senador foi condenado as penas previstas no artigo 11 da Lei 8.429/92, quando se deixa de prestar contas quando se é obrigado a fazê-lo. Além de multa correspondente a 12 salários do seu último vencimento como prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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