Toffoli derruba mais uma decisão de Marco Aurélio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão individual do colega Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo.

O ministro atendeu a uma solicitação liminar feita pelo PT para suspender a vigência do Decreto 9.355/2018, editado pelo ex-presidente Michel Temer em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da estatal.

Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão do colega prejudica a empresa e impede, por exemplo, a formação de uma joint venture (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás.

Na avaliação do presidente do STF, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela Petrobras, informa o “Correio do Povo“.

A liminar de Toffoli terá validade até 27 de fevereiro, quando do plenário da Corte deverá decidir se a decisão será referendada pelos demais integrantes da Corte.

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