Moro apresenta pacote contra organizações criminosas

Pacote de Moro quer conceituar organizações criminosas e alterar 14 leis

Grande aposta do ex-juiz, o pacote cita, por exemplo, nominalmente PCC, Comando Vermelho e milícias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anuncia nesta segunda-feira (4) seu pacote de projetos que buscam alterar pelo menos 14 leis em vigor e mira, entre outras coisas, organizações criminosas.

A proposta envolve os códigos penal, processual e eleitoral (neste terceiro item, incluindo a criminalização do caixa dois, revelada pela Folha). Atinge ainda as leis de execução penal e crimes hediondos.

O pacote aborda, por exemplo, o combate a organizações criminosas, citando nominalmente PCC, Comando Vermelho e milícias.

Esses grupos seriam oficialmente citados em lei como exemplos para que uma organização criminosa desse porte seja entendida em termos de estrutura e força econômica.

Uma ideia, por exemplo, é a possibilidade do uso de agentes policiais disfarçados nessas organizações.

O texto preparado pela equipe de Moro foi enviado à Casa Civil na última sexta-feira (1º) para ajustes finais e será apresentado nesta segunda a governadores e secretários de Segurança Pública. O ministro convocou a imprensa para uma entrevista coletiva após este encontro. Em breve, a proposta será enviada ao Congresso para tramitação.

O pacote de medidas é a grande aposta de Moro, que deixou a função de juiz federal (dirigiu a Lava Jato em Curitiba) para assumir o cargo de ministro de Jair Bolsonaro.

No campo penal, o texto prevê, em linhas gerais, a execução provisória para condenados em segunda instância e o aumento da efetividade dos tribunais de júri, como a execução imediata da pena em casos de homicídios.

As medidas a serem apresentadas visam também o endurecimento do cumprimento de penas e sua elevação para crimes ligados a armas de fogo. Inclui também legislação para permissão do uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

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