Investigados, Gilmar e Toffoli querem moldar a Receita Federal

Indignado com a análise feita pela Receita Federal de sua movimentação financeira e de sua mulher, a advogada Guimar Feitosa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha um discurso um pouco diferente em 2016. Há três anos, o plenário da Corte decidiu que é constitucional a norma que permite à Receita Federal acessar dados bancários sigilosos de pessoas físicas e jurídicas sem autorização judicial. No placar de nove a dois, Gilmar Mendes estava na maioria.

O atual presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, também endossou a norma no mesmo julgamento. Na lista de pessoas ligadas ao Judiciário que tiveram a movimentação financeira sob análise está a mulher dele, a advogada Roberta Maria Rangel. Toffoli determinou que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita, Marcos Cintra, apurem se houve irregularidade no episódio.

Entretanto, os dois ministros mantêm a coerência em um ponto importante: já em 2016, eles alertavam para o perigo do vazamento das informações da Receita. O plenário entendeu que a análise dos dados pela Receita representa uma transferência, e não uma quebra de sigilo bancário. E que eventuais vazamentos ou irregularidades na análise dos dados seriam apurados criminalmente e administrativamente. “É fundamental destacar a manutenção do dever de sigilo por parte do Fisco quanto às informações obtidas na forma da lei”, disse Mendes no julgamento.

Há três anos, a maioria dos ministros do STF declarou que a norma não representava ameaça ao princípio constitucional da privacidade, porque deveria prevalecer o interesse público e o combate a crimes – como corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Na época, Mendes afirmou que a exigência de ordem judicial atravancaria o trabalho da Receita.

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