O lobby das empresas de comunicação no Brasil

Um estudo bem aprofundado mostra como funciona o lobby das empresas de comunicação no Brasil. O entendimento democrático de que a informação deve ser compreendida a partir do interesse dos cidadãos no Brasil não vigora. Aqui, os meios de comunicação – leia-se redes de televisão – impõem uma visão segundo a qual eles é que são os titulares únicos da liberdade de expressão.

Em sua tese de doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), o pesquisador João Brant discute o lobby e as estratégias das empresas de televisão para fazer pressão política junto aos poderes da República. A tese é intitulada “A atuação das empresas de televisão como grupo de interesse: estratégias e táticas de pressão no caso da política de classificação indicativa”.

“Estudo o lobby das empresas de TV a partir do caso da política de classificação indicativa. O auge do enfrentamento entre empresas e poder Executivo se deu entre 2006 e 2007. Embora seja um caso antigo, ele só se resolveu em 2016, quando o STF derrubou a posição do Executivo”, explica Brant.

Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra do Estatuto da Criança e do Adolescente que obrigava as emissoras de TV a veicular programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. A maioria dos ministros considerou a imposição do horário ilegal, por configurar censura prévia.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro contra dispositivos da lei, então defendida pela Presidência da República.

Para o pesquisador, o papel desempenhado pelas empresas de comunicação na história recente do país levou grande parcela da sociedade a desacreditar a política como atividade organizadora da sociedade. “Isso é fatal e afeta o funcionamento da democracia”, diz. “Não à toa, isso nos levou a um quadro de negação do sistema político, o que é parte constituinte da eleição do Bolsonaro.”

Em entrevista à RBA, João Brant falou sobre o lobby dessas empresas, suas estratégias de poder, liberdade de expressão e a violência social estimulada por programas “jornalísticos” policialescos.

“Há estudos de que esses programas estimulam práticas e comportamentos violentos. Mais do que isso, estimulam medidas de solução de conflitos que passam por fora do sistema de Justiça, atacando a presunção de inocência. Também reforçam e legitimam processos de tortura e violência policial.”

Vamos à entrevista:

O lobby

– Empresas de televisão, por um lado, são parecidas com outras empresas. Buscam influenciar os processos de decisão que as afetam por meio de várias estratégias que caracterizo como ‘ordinárias’: negociação no Executivo, pressão direta nos tomadores de decisão, divulgação de estudos e pesquisas que as favoreçam, mobilização de parceiros e até judicialização. Por outro, elas têm estratégias ‘peculiares’, que só existem porque controlam parte do acesso à esfera pública.

– Elas têm à sua disposição o uso da própria mídia a seu favor, o que um grupo como a CNI (da Indústria) ou a CNA (da Agricultura) não têm. A pesquisa demonstra que eles não precisam necessariamente usar esses recursos para que eles lhes beneficiem diretamente. O uso direto desses recursos, por meio do direcionamento de sua cobertura jornalística e de sua programação, não é a forma principal de exercício de seu poder. O fundamental é o lastro que o controle do acesso à esfera pública confere às estratégias ordinárias de pressão política pelas empresas.

O poder

– A visão da Globo sobre economia, por exemplo, condiciona sua cobertura sobre o tema. Mas a pesquisa é sobre os interesses específicos, como grupo empresarial. E para esses casos eles não usam todo seu poder de fogo. No caso que estudei, enquanto o jornal O Globo tinha uma cobertura enviesada a favor dos interesses da empresa, o Jornal Nacional praticamente silenciava sobre o tema.

– É como se fosse uma guerra fria. Eu te pressiono para tomar uma decisão sem usar minha arma mais pesada, porque você sabe que eu posso usá-la se precisar. Poder, nesse caso, não é apenas usar seu cacife todo. É ter o cacife como forma de pressão para se obter o que se quer. É o que a literatura chama de poder presumido.

– No caso do Parlamento, o poder das empresas está ligado à sua capacidade de calibrar a visibilidade de atores que dependem da mídia para manter sua viabilidade política. Para o Judiciário e para atores-chave do Executivo (como ministros e presidente), o poder está ligado à capacidade de emprestar reputação positiva ou negativa, condicionando a imagem pública e o prestígio dos agentes políticos.

– É reveladora a capacidade das empresas de mobilizar arenas alheias ao processo decisório, usando o Poder Legislativo e setores do próprio governo para pressionar as áreas responsáveis pela decisão – no caso da classificação indicativa, o Ministério da Justiça. A capacidade de atuar com ‘alarmismo político’ combinou-se, nesse caso, com tentativas pontuais de acuamento político e pessoal sobre agentes públicos.

Liberdade de expressão e classificação indicativa

– Os meios de comunicação tentam fazer valer uma visão como se eles fossem os titulares únicos e principais da liberdade de expressão, quando a liberdade de expressão e de informação deve ser entendida sobretudo a partir de um interesse do cidadão e da cidadã brasileiros.

– Havia uma disputa de entendimento sobre se a Constituição permitiria ou não que a classificação indicativa levasse à indicação de horários específicos para a veiculação de programas, se um filme recomendado para 18 anos poderia ser exibido às três da tarde. A defesa que o Executivo fez e conseguiu passar em 2007 era de que não podia exibir porque isso dificultava a aplicação da regra: se a criança precisa sozinha olhar um quadradinho escrito 18 anos e desligar a TV, isso não vai acontecer.

– As emissoras defendiam que a aplicação da regra deveria ser classificativa, e não impositiva. As empresas conseguiram ganhar no STF. Portanto, hoje, qualquer programa pode ser exibido em qualquer horário e as empresas não serão multadas em caso de descumprimento de um horário recomendado pelo Ministério da Justiça.

A violência na TV

– O debate sobre a violência dos programas jornalísticos, principalmente os policialescos, é muito importante. Acho que a discussão é não só a banalização, mas o estímulo à violência dado pelos programas que passam no Brasil inteiro. Há estudos de que esses programas estimulam práticas e comportamentos violentos. Mais do que isso, estimulam medidas de solução de conflitos que passam por fora do sistema de Justiça, atacando a presunção de inocência. Também reforçam e legitimam processos de tortura e violência policial.

– Há uma gravidade muito grande na naturalização desse tipo de programa. Não há uma resposta fácil sobre o que fazer, porque determinadas questões podem ser entendidas como censura, e obviamente não queremos nenhuma prática de censura. Mas acho que precisamos entender antes de tudo os efeitos sociais desses programas, e há responsabilidade das empresas que os promovem, com a violência que legitimam.

Globo, Record e Band

– O crescimento da Globo nos anos 1970 se dá numa combinação entre opções empresariais bem-sucedidas e de qualidade, principalmente da dramaturgia, no caso da Globo, com um apoio explícito da ditadura militar em duas direções: promover uma infraestrutura que facilitasse a chegada da Globo em todos os rincões do Brasil, a partir da exploração do uso dos satélites da Telebrás, e com a tentativa de dificultar a chegada de concorrentes de peso.

– Em 1979 e 1980 a ditadura resolve não distribuir concessões para o grupo Abril e Jornal do Brasil, e sim ao SBT (TVS do Silvio Santos na época) e Adolpho Bloch, da Rede Manchete, depois Rede TV. Isso gera crescimento e domínio de mercado pela Globo e dificuldade dos concorrentes. Não é à toa que estamos falando de alguém que está em primeiro lugar na audiência desde 1971. Como comercialmente se torna difícil manter programação de qualidade, Bandeirantes e Record buscaram modelos alternativos.

– A Band, com arrendamento de espaço para igreja, o que é do meu ponto de vista ilegal, mas há leniência por parte do poder público; e, no caso da Record, uma associação com a IURD, que faz com que a própria igreja pague um valor alto pela compra de horários. Essa prática de arrendamento de horário é ilegal e deveria ser coibida.

– Há a necessidade de estimular pluralismo e diversidade por um conjunto de medidas que protejam o interesse público: mais canais, mais pluralismo, mais diversidade. Deveria haver uma avaliação das concessões a cada 15 anos sobre se cumpriram ou não o papel de interesse público e se contribuem ou não para um cenário de diversidade e pluralismo. O público precisa ter o direito de receber isso.

Publicidade

– As verbas publicitárias públicas têm um papel tanto maior quanto menor é a emissora. As grandes empresas dependem menos das verbas públicas, ainda que tenham significação razoável. O que a Europa faz em certos casos é aplicar um fator de diminuição na verba distribuída aos grandes para que não se gere um círculo vicioso de crescimento e monopolização.

Mensalão e o processo contra Lula

– Segundo conclusão de tese da professora Liziane Guazina, da UnB, a cobertura dos veículos naquele caso ajudou a criar uma lógica contra a política, de enfrentamento à política. Não é só de um viés político em relação a um grupo político ou outro, mas funciona como um questionamento de legitimidade do próprio funcionamento da política.

– Isso pode ser entendido como natural num processo em que muitos dos procedimentos da política são pouco visíveis ao público e o público pode ver isso como imoral ou ilegal. Mas, na verdade, o problema é que gera uma sensação de cinismo e ceticismo que afeta de forma muito negativa a cultura política do país. Todo mundo passa a desacreditar a política em si como atividade organizadora de uma sociedade. Isso é fatal e afeta o funcionamento da democracia e não à toa nos levou a um quadro de negação do sistema político.

Artigo 220 da Constituição

– O artigo 220 se tornou uma utopia e isso é muito grave, porque esse é o único setor em que a Constituição proíbe o monopólio e oligopólio. A Constituição reconhece que não estamos falando apenas de um setor econômico, mas de um setor com enorme influência no processo democrático. Mesmo que economicamente o monopólio não gerasse grandes prejuízos ao consumidor.

POR EDUARDO MARETTI

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