AGU alinha com PF e pede prisão após 2° instância

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou seu posicionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão após a condenação em segunda instância. O julgamento da Corte está marcado para ocorrer no dia 10 de abril.

“Não há arbitrariedade na decretação da prisão de um acusado que já teve seu comportamento avaliado como merecedor da reprimenda penal por órgão judicial colegiado. Arbitrária é a eternização – para alguns, inclusive, contra perspectivas de reforma constitucional – de um sistema incapaz de garantir alguma efetividade a ato condenatório já avalizado por múltiplas autoridades judiciárias”, defendeu o órgão.

É a primeira vez que a Advocacia defende esse tipo de posição. Em outubro de 2017, a AGU, que fazia a defesa do governo de Michel Temer, havia pedido a revisão da prisão após a condenação em tribunal colegiado. Agora, no governo de Jair Bolsonaro, o órgão mudou de opinião.

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