Toffoli, de guardião a açougueiro da Constituição

Por Fernando Brito

É espantosa – e apavorante – a fala feita ontem, numa palestra em São Paulo, que “que depois da Páscoa pretende assinar um termo de compromisso com representantes do Executivo e do Legislativo para enxugar a Constituição”.

“Enxugar” a Constituição significa tirar pedaços dela, excluir da proteção constitucional situações e atividades que a vontade majoritária da sociedade, pelos constituintes, resguardaram. Exatamente o contrário do que é o papel do STF que Toffoli preside, o de guardião do texto constitucional.

Não torna menos grave a sua fala o fato de tê-la exemplificado com o trato constitucional de assuntos tributários, cujo detalhamento de fato não deve estar ao abrigo da Lei Maior, mas é impossível que o presidente do Supremo não perceba que, ao se abrir esta temporada de “poda” da Constituição, será inevitável que o machado corte outros direitos e regras, tanto na distribuição federativa dos recursos públicos quanto – e ainda pior – nas garantias e liberdades individuais.

Agora mesmo, com o mesmo “nobre objetivo” de reduzir a quantidade de temas tratados na Constituição planeja-se o diabo: acabar com reajustes anuais de salário, com o recolhimento do PIS pelas empresas em favor do seguro desemprego e outras garantias hoje constitucionais.

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