Amante tem direito a pensão? STF decide hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (03) se amante tem o direito a parte de pensão por morte. O julgamento com repercussão geral — porque o tema apresenta questões relevantes que ultrapassam os interesses subjetivos da causa — pode impactar outros casos, servindo como orientação para os demais tribunais do país.

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